BRASIL E ALEMANHA GARANTEM MENOS CARBONO - "DESCARBONIZAÇÃO" DE SUAS ECONOMIAS

Brasil e Alemanha acordaram declaração conjunta para reduzir o avanço das mudanças climáticas. A presidenta Dilma Rousseff e a chanceler alemã Angela Merkel anunciaram, nesta quinta-feira (20/08), o compromisso de ambos os países na “descarbonização” de suas economias. 

O objetivo é garantir o desenvolvimento sustentável e contribuir para limitar o aumento da temperatura média global em 2° C. 

A declaração alinha os interesses dos dois países para o futuro acordo internacional sobre mudanças do clima, que será negociado em dezembro na 21ª Conferência das Partes (COP 21), em Paris. “São ações comuns para enfrentar uma das grandes questões do século 21, o aquecimento global. Nesse sentido, o nosso compromisso com a descarbonização é algo muito relevante”, declarou Dilma Rousseff. 

 

Os recordes brasileiros na redução de emissões por meio do combate ao desmatamento foram destacados pela chanceler alemã. “O Brasil deu um grande passo para chegar a esse patamar’, afirmou Angela Merkel. “Estamos satisfeitos com a agenda ambiciosa em torno da questão climática.” Segundo ela, a transição para a economia livre de carbono ocorrerá ao longo deste século. “É importante que cada país faça o possível para limitar o aquecimento global”, acrescentou. 

 Histórica, a parceria do governo brasileiro com o alemão tem gerado diversos resultados na agenda ambiental. Na última quarta-feira (20/08), os dois países firmaram, em Brasília, acordos de cooperação que garantirão o investimento de R$ 183 milhões (54 milhões de euros) na conservação florestal e na regularização ambiental de imóveis rurais na Amazônia e em áreas de transição para o Cerrado.

Em ambiente doméstico, o Brasil prepara as contribuições nacionais (INDCs, na sigla em inglês) de corte de emissões que devem ser apresentadas à Convenção de Clima. Segundo a presidenta Dilma Rousseff, o documento será apresentado pelo governo brasileiro à Assembleia-Geral das Nações Unidas, no fim de setembro, em Nova York. As INDCs traduzem o compromisso brasileiro com novas soluções ambientais capazes de promover a sustentabilidade da economia.

 O governo federal, no entanto, já alcançou redução significativa com ações implantadas para cumprir o compromisso anterior de cortar entre 36,1% e 38,9% das emissões de carbono até 2020. Esse percentual foi adotado em caráter voluntário pelo Brasil, em 2009. “O Brasil já assumiu essa meta anterior, que vem sendo cumprida adequadamente”, destacou Dilma Rousseff. “A futura meta (INDC) será uma declaração de ambição à altura dos atuais desafios.”

  SAIBA MAIS
O efeito estufa, um fenômeno natural, vem aumentando nas últimas décadas em função da ação humana e gerado mudanças no clima. O aumento descontrolado das emissões de dióxido de carbono e metano são apontados como as principais causas do aquecimento global. A liberação desses gases na atmosfera ocorre por conta de diversas atividade como a queima de combustíveis fósseis, o desmatamento, a agricultura, a pecuária e a geração e o consumo de energia.

 
Com o objetivo de frear os prejuízos verificados, foi criada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), que conta com mais de 190 países signatários. Todos os anos, representantes de todas essas nações se reúnem na Conferência das Partes (COP) para elaborar metas e propostas de mitigação e adaptação e para acompanhar as ações e acordos estabelecidos anteriormente.

Firmado em 1997 no âmbito da UNFCCC, o Protocolo de Kyoto obriga os países desenvolvidos a diminuir em 5% as emissões com base nos dados de 1990. Mesmo estando fora desse grupo, o Brasil assinou voluntariamente o documento e definiu metas próprias de redução. O Protocolo vigora até 2020, quando será substituído pelo acordo que as Partes pretendem assinar no fim deste ano, na COP 21, em Paris.

Ministério do Meio Ambiente -  http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1083

Projeto TerraMar protegerá a costa brasileira - Uso sustentável da biodiversidade marinha e costeira.

Os governos do Brasil e da Alemanha lançaram, nesta terça-feira, em Tamandaré (PE) o projeto TerraMar, que tem o objetivo de proteger e promover o uso sustentável da biodiversidade marinha e costeira. O orçamento do empreendimento é de 11 milhões de euros (R$ 42 milhões), até 2020, em ações para o monitoramento integrado e gestão dos recursos naturais.

A iniciativa é resultado da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Federal do Meio Ambiente da Alemanha, por meio da Agência Alemã de Cooperação Técnica (GIZ, na sigla em alemão).

COMPROMISSO

No lançamento do projeto, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Carlos Mário Guedes de Guedes, que representou a ministra Izabella Teixeira, reiterou o compromisso do Ministério com a realização do TerraMar.

“A integração de políticas de gestão ambiental e inclusão social estão no cerne de uma estratégia de desenvolvimento do Brasil” disse Guedes. “O empenho do governo federal, governos estaduais, assim como do próprio município de Tamandaré e da sociedade civil, nos gerará grandes frutos. Agradecemos a parceria de sempre com o governo alemão e temos a certeza de que faremos um trabalho que nos trará muito orgulho”.

 

 “O Ministério do Meio Ambiente da Alemanha está muito feliz em cooperar com a preservação da biodiversidade marinha brasileira e em tentar ajudar a solucionar a questão central do projeto: como usufruir dos recursos naturais tão importantes para tantas comunidades e ao mesmo tempo protegê-los para as futuras gerações”, destaca a chefe do Departamento de Assuntos Internacionais de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente alemão, Almuth Ostermeyer-Schlöder.

 

 

SAIBA MAIS Com mais de 8.500km de costa, e área oceânica equivalente a 41% do território terrestre, as zonas costeira e marinha brasileira, possuem a maior extensão de manguezais do mundo, bem como ecossistemas singulares como dunas e lagunas, por exemplo. Porém, apenas 3,14% destas áreas são protegidas. É uma das regiões mais ameaçadas do País, devido à ação humana.

O TerraMar é um projeto piloto e direciona suas ações para duas regiões, inicialmente. A primeira delas é a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, que abrange 14 municípios do litoral sul de Pernambuco e norte de Alagoas. É a maior unidade de conservação federal marinha do Brasil, importante área de soltura e único ponto de reintrodução na natureza do peixe-boi marinho, uma das espécies de mamíferos aquáticos mais ameaçadas.


A outra área beneficiada pelo projeto é a Região do Banco dos Abrolhos, situado no litoral dos Estados da Bahia e do Espírito Santo, que abriga o mais importante sistema de recifes do Atlântico Sul. Além disso, suas águas rasas e quentes constituem berçário para baleias jubarte. Prestigiaram a solenidade o secretário executivo do Meio Ambiente, Carlos Cavalcante, representando o governo pernambucano, o prefeito de Tamandaré, José Hildo Racker Júnior, além dos secretários do Meio Ambiente de Alagoas e da Bahia, Alexandre Ayres e Eugênio Spengler.



Acessem o Site do Ministério do Meio Ambiente.
Link da reportagem:  http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1074

Brasil e Alemanha assinam acordo para investimentos no setor socioambiental

O Brasil e a Alemanha firmaram, nesta quarta-feira (19/08), acordos de cooperação para a conservação florestal, e a regularização ambiental de imóveis rurais na Amazônia e em áreas de transição para o Cerrado. Ao todo, serão investidos mais de R$ 183 milhões (50 milhões de euros). Também foi assinado projeto entre os governos alemão e norueguês, para incrementar a cooperação técnica ao Fundo Amazônia.

As parcerias foram firmadas por autoridades brasileiras e dois países durante a abertura da Conferência Florestas, Clima e Biodiversidade, realizada em Brasília. Além da assinatura dos atos oficiais, o evento contou com a participação de especialistas para discutir temas como manejo sustentável, mudanças do clima e políticas para o combate ao desmatamento.

 

EFEITO ESTUFA

O objetivo é unir ações de conservação da biodiversidade com medidas capazes de frear as emissões de gases de efeito estufa, fenômeno natural que tem sido agravado por ações humanas e, com isso, gerado o aquecimento global. “É preciso haver uma relação mais simétrica entre biodiversidade e clima”, defendeu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “A biodiversidade está na base de tudo e precisa ser protagonista na agenda climática.”

As políticas desenvolvidas em território nacional e a importância dos recursos naturais presentes no Brasil colocam o País em posição de destaque no cenário internacional. O embaixador da Alemanha no Brasil, Dirk Brengelmann, ressaltou os resultados brasileiros na conservação ambiental. “A redução do desmatamento na Amazônia é resultado impressionante”, afirmou. “O Brasil se tornou um modelo mundial em ações ambientais.”

REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

O MMA, a Caixa Econômica Federal e o KfW, o Banco de Desenvolvimento alemão, assinaram o contrato de contribuição financeira queviabilizará o Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado. Com duração de quatro anos, a medida destinará mais de R$ 84 milhões (cerca de 23 milhões de euros) financiados pelo governo alemão para a cooperação.

A região contemplada é estratégica para o combate ao desmatamento e para a conservação da biodiversidade. O projeto apoiará o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais de Rondônia, Mato Grosso e Pará. Além disso, também serão promovidas ações de recuperação dos passivos ambientais das áreas de preservação permanente e de reserva legal encontradas dentro desses terrenos.

Com a medida, será possível realizar a regularização ambiental dos imóveis rurais brasileiros conforme o novo Código Florestal. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, destacou a importância da ação para o setor. “O objetivo é proteger o meio ambiente produzindo alimentos”, defendeu. “A inovação tecnológica é um meio de evitar o desmatamento.”

 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

A cooperação entre o MMA, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Ministério Alemão para Cooperação e Desenvolvimento (BMZ), junto ao Banco Alemão de Desenvolvimento KfW, estabelece o Fundo de Transição Arpa para a Vida. Esse fundo constitui a terceira fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). O programa foi estabelecido pelo Brasil em 2003 e corresponde, hoje, ao maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo.

O projeto terá o aporte superior a R$ 116 milhões (cerca de 31,7 milhões de euros) por meio da cooperação financeira alemã para o Fundo de Transição. Esse Fundo é um mecanismo inovador com metas ambiciosas, como a de consolidar e segurar o financiamento sustentável de unidades de conservação em uma área igual ou superior a 60 milhões hectares, o que corresponde aproximadamente ao território da França.

FUNDO AMAZÔNIA

O cofinanciamento entre a Noruega, por meio da Agência Norueguesa para a Cooperação ao Desenvolvimento (Norad), e a Alemanha, representada pelo Ministério Alemão para Cooperação e Desenvolvimento (BMZ),
viabilizará o projeto de cooperação técnica “Apoio às Atividades de Fomento e de Concessão de Colaboração Financeira Não-Reembolsável no âmbito do Fundo Amazônia”.

O projeto terá mais de R$ 14,6 milhões (cerca de 4 milhões de euros) e o objetivo de melhorar os mecanismos do Fundo Amazônia, tornando-o cada vez mais eficaz no financiamento da proteção das florestas e do clima. O acordo representa a importante coordenação e harmonização entre os dois doadores.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia surgiu com o objetivo de captar recursos para investimentos não-reembolsáveis em iniciativas de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de conservação e uso sustentável do bioma. Entre as áreas de atuação, estão projetos
como os de gestão de áreas protegidas, manejo florestal e redução de emissões de gases de efeito estufa.

Link: MMA - Ministerio do Meio Ambiente.  http://mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1078

Áreas de Reserva Legal

Toda propriedade rural deve ter uma parte de sua área mantida com vegetação nativa. Essa área é chamada de Reserva Legal e o seu tamanho vai depender da localização da propriedade no país. 

Na Amazônia a área de Reserva Legal a ser preservada com a vegetação deve ser de 80% da propriedade. Se for área de cerrado na Amazônia o percentual será de 35%. Nos outros biomas (Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) a obrigação é de manter 20% da área da propriedade com vegetação nativa. 

 

 

Agora não é mais obrigatório averbar as áreas de Reserva Legal das propriedades nos cartórios mas apenas o registro no órgão ambiental do estado. Esse registro pode ser

feito quando o proprietário ou posseiro fizer o Cadastro Ambiental Rural -CAR.

Em alguns casos o novo Código permite somar as áreas de APP para se chegar aos percentuais exigidos. O agricultor pode fazer o manejo florestal das áreas de Reserva Legal da propriedade desde que siga algumas regras e peça autorização do órgão estadual de meio ambiente. Para os agricultores familiares os procedimentos de elaboração, análise e aprovação dos pedidos devem ser simplificados. Não é mais necessário pedir autorização nem licenciamento para fazer as atividades de coleta de produtos florestais não madeireiros (frutos, cipós, sementes...) nas áreas de Reserva Legal, porém é obrigatória a autorização do órgão ambiental para a comercialização desses produtos. 

Caso o proprietário não tenha vegetação nativa para alcançar o percentual exigido para a reserva Legal na propriedade, o novo Código permite que o proprietário compense a área que falta de Reserva Legal em outra propriedade. Mas isso somente se essa outra área estiver no mesmo bioma.